DESPACHO Nº 2.376, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/07/2026

DESPACHO Nº 2.376, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.025615/2025-09, decide:
revogar o Despacho nº 1.624, de 1º de junho de 2023, da Superintendência de
Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da Agência
Nacional de Energia Elétrica, que autorizou a APT Comercialização Atacadista de Energia
Ltda. a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, conforme Termo de Intimação nº 0008/2026-
SFF, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado.
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