DESPACHO Nº 2.376, DE 30 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.025615/2025-09, decide: revogar o Despacho nº 1.624, de 1º de junho de 2023, da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica, que autorizou a APT Comercialização Atacadista de Energia Ltda. a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, conforme Termo de Intimação nº 0008/2026- SFF, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.376, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/07/2026