DESPACHO Nº 2.375, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/07/2026

DESPACHO Nº 2.375, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta dos Processos nº 48500.013326/2026-30, 48500.013330/2026-06,
48500.013335/2026-21, 48500.013336/2026-75, 48500.013338/2026-64, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento aos Pedidos de Reconsideração
interpostos pelas empresas Borborema Transmissão de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ
31.109.417/0001-10, Solaris Transmissão de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ
31.095.322/0001-95, Goyaz Transmissão de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ
31.095.289/0001-01, São Francisco Transmissão de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ
31.095.252/0001-75 e Marituba Transmissão de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ
31.096.307/0001-61, contra o Despacho nº 1.924/2026.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas