DESPACHO Nº 2.348, DE 30 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.348, DE 30 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XII do art. 1º. da Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, e do inciso II do art. 4º. da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de
2023, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023,
com base no Memorando nº 27/2026-SEL/ANEEL, de 2 de junho de 2026 (SEI/ANEEL nº
0371265), e tendo em vista o que consta dos processos nº 48500.015742/2026-72,
48500.018584/2026-11 e nº 48500.905593/2021-29 (de outorga), decide:
(i) alterar a potência instalada, de 20.195 kW, para 23.338 kW, e registrar a
potência líquida declarada, de 21.718 kW, da Central Geradora Termelétrica - UTE Paulínia
Verde, cadastrada com o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UTE.GN.SP.055998-9.01, outorgada a UTE Paulínia Verde Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
44.497.351/0001-25, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.872, de 5 de novembro de
2021, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE no ato de
habilitação técnica do Leilão nº 2/2026-ANEEL.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES