DECISÃO SUROD Nº 824, DE 30 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 824, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art.
32 da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT
nº 6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50500.039089/2025-06,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução das Obras de Melhorias, referente ao
item 3.2.1.2 - adequação de 1 (uma) faixa de desaceleração sul - km 263+200 (km de
projeto)/ km 263+600 (km da rodovia), implantação de 1 (uma) via marginal sul - km
263+630 ao 264+470, bem como a eliminação de 2 (dois) conflitos frontais nos km
263+000 (km de projeto)/ km 264+400 (km da rodovia) e km 263+300 (km de projeto)/
km 263+200 (km da rodovia), incluídas no Programa de Exploração da Rodovia - PER
do Edital de Concessão nº 02/2019, da Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. -
Motiva ViaCosteira, CNPJ nº 36.763.716/0001-98.
Art. 2º As obras em questão fazem parte do item 3.2.1.2 - Obras de
Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 02/2019, com conclusão prevista para o 6º ano de concessão
(06/08/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
RETIFICAÇÃO
No anexo da Decisão Supas nº 782, de 30 de abril de 2026, publicada no Diário
Oficial de União de 8 de maio de 2026, Seção 1.
Onde se lê:
"ANEXO
. .RAZÃO SOCIAL .TAF .CNPJ
. .DREAMS TURISMO LTDA .011324 .27.807.771/0001-41
. .KARISMA TELEMARKETING TRANSPORTE E EVENTOS
LTDA
.011325 .12.051.379/0001-48
. .PANDA TOUR LTDA .011326 .66.189.313/0001-48
. .RAMOS E MAIA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA .011327 .03.673.781/0001-73
. .SAMAS ONIBUS E CAMINHOES LTDA .011328 .60.838.816/0001-10
. .TRANSCIONE TRANPORTES TURISTICOS LTDA .002432 .05.889.427/0001-06
. .TRANSPORTE TURISTICO SANTO ANTONIO LTDA .011329 .32.000.599/0001-50
. .VALDECI TONACIO FERREIRA LTDA .003994 .18.116.290/0001-07
"
Leia-se:
"ANEXO
. .RAZÃO SOCIAL .TAF .CNPJ
. .DREAMS TURISMO LTDA .011324 .27.807.771/0001-41
. .KARISMA TELEMARKETING TRANSPORTE E EVENTOS
LTDA
.011325 .12.051.379/0001-48
. .PANDA TOUR LTDA .011326 .66.189.313/0001-48
. .RAMOS E MAIA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA .011327 .03.673.781/0001-73
. .SAMAS ONIBUS E CAMINHOES LTDA .011328 .60.838.816/0001-10
. .TRANSPORTE TURISTICO SANTO ANTONIO LTDA .011329 .32.000.599/0001-50
. .VALDECI TONACIO FERREIRA LTDA .003994 .18.116.290/0001-07
"