CIRCULAR Nº 51, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 7 de 7)

f) para as NCMs 7305.11, 7305.12 e 7306.19, a partir de junho e outubro de 2024, foram estabelecidas alíquotas de 25% para importações acima de cota determinada
(Resoluções GECEX nº 600/2024, 648/2024 e 740/2025); e
g) a peticionária informou que não houve importações que ultrapassassem as cotas, de modo que a alíquota efetivamente aplicada às importações desses itens permaneceu
em 12,6%.
392. Cabe ressaltar que as reduções do Imposto de Importação se iniciaram antes do período de análise mais intenso das importações investigadas. No que tange à evolução
dos volumes importados, observou-se o seguinte:
a) as importações originárias da China (única origem sob análise) apresentaram crescimento acumulado de 437,9% entre P1 e P5, com destaque para a variação de 831,2% entre
P2 e P3;
b) no mesmo intervalo, as importações provenientes das demais origens sofreram contração de 97,1%, praticamente desaparecendo do mercado brasileiro; e
c) as importações totais, por sua vez, cresceram 271,1% no período.
393. A redução das alíquotas do imposto de importação no período analisado foi linear, tendo beneficiado todas as origens em termos proporcionais. Contudo, verificou-se
que:
a) as importações chinesas cresceram de forma expressiva enquanto as demais origens se retraíram quase completamente, indicando que o fator determinante não foi a
alteração tarifária, mas sim o preço mais baixo praticado pela origem investigada;
b) o preço CIF médio ponderado das importações chinesas foi inferior ao preço CIF médio ponderado das importações das demais origens em todos os períodos
analisados;
c) comprovou-se subcotação consistente do preço das importações investigadas em relação ao preço da indústria doméstica; e
d) a indústria doméstica apresentou queda de 89,5% nas vendas internas (de [RESTRITO] t em P1 para [RESTRITO] t em P5) e perda de [RESTRITO] p.p. de participação no
mercado brasileiro (de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5).
394. Diante desse cenário, para efeitos do início da investigação, entende-se que os indicadores da indústria doméstica não foram influenciados de forma significativa por
eventuais processos de liberalização comercial, mas sim pelo expressivo aumento das importações chinesas a preços com indícios de dumping.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
395. Observou-se que o mercado brasileiro de tubos soldados apresentou trajetória de crescimento no período investigado, com exceção da redução registrada entre P1 e P2.
O mercado brasileiro passou de [RESTRITO] t em P1 para [RESTRITO] t em P5, o que representou uma expansão acumulada de 69,5% entre os extremos da série. O menor patamar ocorreu
em P2 ([RESTRITO] t), e o maior, em P5 ([RESTRITO] t).
396. Dessa forma, não se pode atribuir os indícios de dano suportado à contração no mercado brasileiro.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
397. A peticionária declarou não ter conhecimento de práticas restritivas ao comércio por parte da indústria doméstica, bem como de práticas restritivas adotadas por
produtores/exportadores estrangeiros no mercado brasileiro.
7.2.5. Progresso tecnológico
398. Segundo a peticionária, não há progresso tecnológico que possa ter impactado na concorrência e no mercado no período sob análise. Ademais, a peticionária ressaltou
que se mantém tecnologicamente atualizada, de forma que não há motivos desta ordem que possam ter impactado a evolução dos indicadores da indústria doméstica.
7.2.6. Desempenho exportador
399. Conforme detalhado no item 6.1 deste documento, o volume de vendas de tubos soldados ao mercado externo pela indústria doméstica apresentou trajetória declinante
ao longo do período analisado (julho/2020 a junho/2025). De P1 para P5, observou-se redução acumulada de 89,1%, tendo alcançado o menor patamar absoluto em P3 ([RESTRITO] t).
Em termos de participação nas vendas totais da indústria doméstica, as exportações representavam [RESTRITO] % em P1 e caíram para [RESTRITO] % em P3 e P4, e cresceu em P5
([RESTRITO] %), mas ainda, em termos absolutos, muito abaixo do volume inicial.
400. A indústria doméstica operou, no período de análise de indícios de dano, com grau de ocupação médio de [CONFIDENCIAL]%. O maior volume de produção ocorreu em
P1 ([RESTRITO] t), quando o grau de ocupação atingiu [CONFIDENCIAL] %. Já em P5, período de menor produção ([RESTRITO] t), o grau de ocupação caiu para [CONFIDENCIAL] % - o menor
valor da série. Esses dados revelam que a indústria doméstica manteve-se em situação de elevada ociosidade durante praticamente todo o período investigado, com forte agravamento
no último ano (P5).
401. É possível que a redução das vendas externas tenha contribuído, ainda que parcialmente, para o declínio do nível de atividade e para a piora dos resultados financeiros,
notadamente por seu impacto negativo na diluição dos custos fixos de produção. Não obstante, tal circunstância não afasta nem minimiza os efeitos danosos das importações a preços
com indícios de dumping, as quais (i) ingressaram no mercado brasileiro com preços sistematicamente subcotados em relação aos praticados pela indústria doméstica em todo o período
de análise de indícios de dano; e (ii) ampliaram expressivamente sua participação no mercado brasileiro, em substituição ao produto nacional.
402. A análise da influência específica do desempenho exportador sobre os indicadores de dano poderá ser aprofundada ao longo da instrução processual. Contudo, para fins
de início, considerou-se que ainda que não se afaste os possíveis efeitos da queda no volume exportado sobre a situação da indústria doméstica, subsiste a contribuição significativa das
importações investigadas sobre o dano por ela experimentados.
7.2.7. Produtividade da indústria doméstica
403. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida do produto similar e o número de empregados envolvidos na produção da indústria
doméstica. Observou-se que tal indicador cresceu 19,3% de P1 para P5 (de [RESTRITO] t/empregado para [RESTRITO] t/empregado). Esse crescimento da produtividade decorreu da redução
do número de empregados na produção (-92,3%) e da queda do volume produzido do produto similar (-90,8%). Como a queda no emprego foi proporcionalmente maior do que a queda
na produção, houve aumento líquido da produtividade por empregado.
404. Ressalte-se que os tubos soldados são produto intensivo em matéria-prima, de modo que o custo da mão de obra tem relativa baixa representatividade no seu custo total
de produção. A participação da mão de obra direta no custo de produção unitário variou de [CONFIDENCIAL] % em P1 a [CONFIDENCIAL] % em P5, com média de [CONFIDENCIAL] % no
período de análise de indícios de dano, confirmando o reduzido peso do fator trabalho na composição final dos custos da indústria doméstica.
405. Diante do exposto, não se pode atribuir o dano ao indicador de produtividade da indústria doméstica, uma vez que: (i) a produtividade por empregado aumentou 19,3%
no período; e (ii) o custo da mão de obra direta apresentou participação média de apenas [CONFIDENCIAL] % no custo total de produção.
7.2.8. Consumo cativo
406. Não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica no período analisado.
7.2.9. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria doméstica
407. A indústria doméstica não importou nem revendeu tubos soldados importados no período de investigação.
7.3. Da conclusão sobre a causalidade
408. Para fins de início desta investigação, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações da origem
investigada a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para a existência dos indícios de dano à indústria doméstica constatados no item 6 deste documento.
409. Além disso, os demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não afastam a contribuição significativa das importações a preços de dumping para
o dano verificado.
8. DA RECOMENDAÇÃO
410. Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de que as importações de tubos soldados da China a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente
para o dano à indústria doméstica, recomenda-se o início da investigação.