AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 368, DE 3 DE JULHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 368, DE 3 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de
5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.230508/2025-45,
resolve: autorizar a empresa PETROBAHIA S/A, CNPJ nº 01.125.282/0006-20, a exercer a
atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA
Filial). Fica revogada a Autorização nº 713, de 17 de julho 2015.
DIOGO VALERIO