ATO Nº 8.148, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/07/2026

ATO Nº 8.148, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Processo n° 53520.000411/2026-30. Outorga autorização excepcional de uso de
radiofrequência(s) à PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES, CNPJ nº
01.335.341/0001-80, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente

Empresas citadas