ATO Nº 6.929, DE 21 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 6.929, DE 21 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53500.037369/2026-41. declara extinta, por renúncia, a partir de
07/05/2026, a autorização outorgada a ASSOCIAÇÃO ASSINDES SERMIG, CNPJ
62.459.409/0001-28, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.569 - Processo nº 53500.039273/2026-17. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Mendonca Locacao de Equipamentos Ltda, CNPJ nº 43.946.147/0001-81,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 8.570 - Processo nº 53500.046485/2026-51. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TRC TELECOM LTDA, CNPJ nº 05.054.250/0001-28, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 8.571 - Processo nº 53500.046557/2026-60. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Ams Tecnologia & Radiocomunicacao Ltda, CNPJ nº 07.513.232/0001-
92, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 8.573 - Processo nº 53500.049376/2026-95. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à E M DANTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 08.597.323/0001-16,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 8.574 - Processo nº 53500.050256/2026-31. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à IMBUIRA TELECOM LTDA, CNPJ nº 36.723.325/0001-40, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.585 - Processo nº 53500.057664/2026-13. Expede autorização à EDI FIBRA
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 66.184.891/0001-91, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.587 - Processo nº 53500.057592/2026-12. Expede autorização à BFNET INTERNET
INTELIGENTE LTDA, CNPJ/MF nº 52.111.195/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.588 - Processo nº 53500.057540/2026-38. Expede autorização à TECH INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 57.392.180/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº8.589-Processonº53500.057444/2026-90.ExpedeautorizaçãoàELITELINKTELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 62.870.383/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.590 - Processo nº 53500.055860/2026-53. Expede autorização à N7 TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 58.467.110/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.591 - Processo nº 53500.054919/2026-96. Expede autorização à 63.396.083 MARIO
FERNANDO DE CARVALHO SANTOS, CNPJ/MF nº 63.396.083/0001-08, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.592 - Processo nº 53500.054387/2026-97. Expede autorização à ZENITE LINK
INTERNET E DADOS LTDA, CNPJ/MF nº 66.184.558/0001-82, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.593 - Processo nº 53500.054177/2026-07. Expede autorização à ORGANIZACAO LP
EMPREENDIMENTOS DE EVENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 11.060.197/0001-70, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.594 - Processo nº 53500.052317/2026-02. Expede autorização à FIBER-X TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 45.919.630/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.596 - Processo nº 53500.053273/2026-20. Expede autorização à PROVIDER FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 40.812.145/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.597 - Processo nº 53500.053245/2026-11. Expede autorização à GSC TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 65.666.668/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.598 - Processo nº 53500.049563/2026-79. Expede autorização à J.X FULL CONECTA LTDA,
CNPJ/MF nº 37.888.186/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº8.602-Processonº53500.043152/2026-70.ExpedeautorizaçãoàTHIAGODEASSISBASTOS,
CNPJ/MF nº 35.633.110/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.603 - Processo nº 53500.042746/2026-63. Expede autorização à MARIA ALLANE DA
SILVA RODRIGUES, CNPJ/MF nº 51.883.588/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.615 - Processo nº 53500.051228/2026-31. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/06/2026, a autorização outorgada a SIGA CORP LTDA, CNPJ/MF nº 31.577.509/0001-
25, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.616 - Processo nº 53500.022321/2023-95. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/06/2026, a autorização outorgada a SUPERA TELECOM SERVICOS EM
TELECOMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 39.668.227/0001-45, por
intermédio do Ato nº 3304, de 27/03/2023, publicado no DOU de 29/03/2023, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.627 - Processo nº 53500.045474/2026-53. Expede autorização à NEXVIA INTERNET
& SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 66.610.441/0001-13, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.628 - Processo nº 53500.048940/2026-52. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PRB TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 63.640.908/0001-80, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 8.631 - Processo nº 53500.040208/2026-34. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Radio Costeira Nacional Ltda, CNPJ nº 28.909.725/0001-16,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 8.633 - Processo nº 53500.046254/2026-47. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Nvx Fibra Ltda, CNPJ nº 47.892.037/0001-35, associada à autorização
para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 8.634 - Processo nº 53500.053688/2025-12. declara extinta, por renúncia, a partir de
16/04/2026, a autorização outorgada a REDE GLOBAL DE COMUNICACAO LIMITADA,
CNPJ/MF nº 56.900.900/0001-40, por intermédio do Ato nº 8211, de 16/07/2025,
publicado no DOU de 18/07/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.635 - Processo nº 53500.049198/2026-01. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s)
àGeostatsTecnologiaeSolucoesemConectividadeLtda,CNPJnº21.374.508/0001-20,associada
à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.637 - Processo nº 53500.043904/2026-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL DE BELO ORIENTE, CNPJ
04.234.783/0001-29, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Belo Oriente/MG.
Nº 8.638 - Processo nº 53500.046141/2026-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO JARDIM FM LTDA, CNPJ 01.889.569/0001-12, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Jardim/CE.
Nº8.639-Processonº53500.044716/2026-91.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à Fundacao Cultural Santa Maria de Deus, CNPJ 00.294.437/0001-85, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ibiraçu/ES.
Nº 8.640 - Processo nº 53500.057229/2026-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE SERRADO VERDES DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ
03.761.709/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Itapaci/GO.
Nº 8.641 - Processo nº 53500.057233/2026-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE SERRADO VERDES DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ
03.761.709/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de São Miguel do Araguaia/GO.
Nº 8.642 - Processo nº 53500.058372/2026-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO IGUATU LTDA, CNPJ 10.479.145/0001-70, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Iguatu/CE.
Nº 8.643 - Processo nº 53500.050330/2026-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Centro America Ltda, CNPJ 03.476.876/0001-05, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Santo Afonso/MT.
Nº 8.663 - Processo nº 53500.093433/2025-92. declara extinta, por renúncia, a partir de
18/06/2026, a autorização outorgada a WELLINGTON MANOEL SOARES ALMEIDA, CNPJ/MF
nº 20.621.435/0001-60, por intermédio do Ato nº 1572, de 28/01/2026, publicado no DOU
de 05/02/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.666 - Processo nº 53500.090620/2025-14. declara extinta, por renúncia, a partir de
19/06/2026, a autorização outorgada a ELVEN SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO
E COMERCIO DE ELETRONICOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº
57.128.149/0001-78, por intermédio do Ato nº 17986, de 24/11/2025, publicado no DOU
de 04/12/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.667 - Processo nº 53500.061693/2025-07. declara extinta, por renúncia, a partir de
19/06/2026, a autorização outorgada a CAMPNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
46.498.349/0001-04, por intermédio do Ato nº 10728, de 21/08/2025, publicado no DOU
de 25/08/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.670 - Processo nº 53500.035857/2021-17. declara extinta, por renúncia, a partir de
19/06/2026, a autorização outorgada a GMH INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº
40.942.964/0001-73, por intermédio do Ato nº 4051, de 07/06/2021, publicado no DOU de
14/06/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente