ATO Nº 29, DE 2 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 29, DE 2 DE JULHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o Ato nº 11, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 8º ..................................................................................................................
(...)
II - Representantes do Governo:
- Ana Ndjane Melo Santos de Camargo - Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC;
- Erica Nathair Santos Ferraz - Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, na condição de membra suplente do CTICC;
- João Gabriel Miranda Alves Pereira - Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, na condição de membro titular do CTICC;
- Regina Lemos de Andrade - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na condição de membra convidada do CTICC.
(...)"
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO