ATO Nº 28, DE 2 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 28, DE 2 DE JULHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o Ato nº 14, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 8º ..................................................................................................................
I - Representantes da sociedade civil:
- Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na
condição de membro titular do CTICC;
- Amanda Faria Lima - Transparência Internacional, na condição de membra
convidada do CTICC;
- Bruno Morassutti - Fiquem Sabendo, na condição de membro titular do CTICC;
- Edilaine dos Santos e Souza - Open Knowledge Brasil, na condição de membra
suplente do CTICC;
- Elaine Niehues Faustino - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores
e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membra titular do CTICC;
- Gabriela de Brelàz - Unifesp - Universidade Federal de São Paulo, como
membra convidada do CTICC;
- Gisele da Silva Craveiro - COLAB-USP - Colaboratório de Desenvolvimento e
Participação - Universidade de São Paulo, como membra convidada do CTICC;
- Jean Carlo de Castro - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais
e Governamentais, na condição de membro titular do CTICC;
- João Victor de Oliveira Nogueira - CNI - Confederação Nacional da Indústria,
na condição de membro convidado do CTICC;
- Juliana Saraiva Rodrigues - IBRACEM - Instituto Brasileiro de Certificação e
Monitoramento, na condição de membra convidada do CTICC;
- Julio Botelho - IBRACEM - Instituto Brasileiro de Certificação e
Monitoramento, na condição de membro convidado do CTICC;
- Karin Vieira da Silva, na condição de membra suplente de Paula Chies
Schommer no CTICC;
- Luti Guedes - Open Knowledge Brasil, na condição de membro titular do CTICC;
- Maria Vitória Ramos - Fiquem Sabendo, na condição de membra suplente do CTICC;
- Paula Chies Schommer - Grupo de Pesquisa Politeia - UDESC - Universidade do
Estado de Santa Catarina, na condição de membra titular do CTICC;
- Renato Pellegrini Morgado - Transparência Internacional, na condição de
membro suplente do CTICC.
II - Representantes do Governo:
- Felipe Tannus Moreira da Costa - Departamento de Governo Aberto e
Fortalecimento da Cidadania da Prefeitura Municipal de Osasco, na condição de membro
convidado do CTICC;
- Karyta Damasio Monteiro Lopes - Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC;
- Luiz Fernando Bastos Coura - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na condição de membro convidado do CTICC;
- Sarah Campos - Procuradoria-Geral do Município de Contagem, na condição
de membra convidada do CTICC.
(...)"
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO