ACÓRDÃO COFEN Nº 99, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 06/07/2026

ACÓRDÃO COFEN Nº 99, DE 25 DE JUNHO DE 2026
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº COREN-
PR.058/2022. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-PR Nº 058/2022. 590ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. ADVERTÊNCIA
VERBAL. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser
tempestivo, pelo seu parcial provimento e pela reforma da Decisão Coren-PR nº 170/2025.
Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem à penalidade de advertência verbal
em razão da infração aos artigos 26 e 64 do Código de Ética, aprovado pela Resolução
Cofen nº 564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS
Conselheiro Relator