ACÓRDÃO COFEN Nº 95, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 06/07/2026

ACÓRDÃO COFEN Nº 95, DE 24 DE JUNHO DE 2026
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.008067/2025-17. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 115/2022. 590ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. ADVERTÊNCIA VERBAL. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo
recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu provimento e pela reforma parcial
da Decisão Coren-SP nº 355/2023. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às
penalidades de advertência verbal e multa de 02 (duas) anuidades da categoria profissional
em razão da infração aos artigos 26, 51 e 61 do Código de Ética, aprovado pela Resolução
Cofen nº 564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
LISANDRA CAIXETA DE AQUINO
Conselheira Relatora