ACÓRDÃO COFEN Nº 93, DE 24 DE JUNHO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.001441/2026-26. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 431/2024. 590ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE CASSAÇÃO. ACATAMENTO. CONDENAÇÃO. CASSAÇÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. Por unanimidade dos votos, decidido pela condenação de 01 (um) profissional de enfermagem e aplicação da penalidade de cassação do direito ao exercício profissional por 02 (dois) anos em razão da infração aos artigos 45, 51, 78 e 80 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017. DANIEL MENEZES DE SOUZA Presidente da Mesa JOÃO BATISTA DE LIMA Conselheiro Relator
ACÓRDÃO COFEN Nº 93, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 06/07/2026