ACÓRDÃO Nº 1674/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1674/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo abaixo
relacionado, que trata de Monitoramento das deliberações constantes no item 9.3 do Acórdão
1564/2025-TCU-Plenário, proferido nos autos do TC 005.666/2025- 2, com fundamento nos
arts.143,incisoIII,15,105e243,doRegimentoInterno/TCU,c/cart.17daResolução315/2020
TCU, ACORDAM em:
considerar atendidas as medidas solicitadas no item 9.3 do Acórdão 1564/2025-
TCUPlenário;
informar ao Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde - DLOG o
presente Acórdão, pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos; e
determinar o apensamento do processo ao processo originador (TC 005.666/2025-
2), nos termos do art. 36 da Resolução - TCU 259/2014, alterada pela Resolução - TCU
321/2020.
1. Processo TC-016.070/2025-9 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Departamento de Logística Em Saúde.
1.2. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.