ACÓRDÃO Nº 1646/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1646/2026 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes atos de admissão, submetidos, para fins de registro, à
apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o art. 71, inciso III, da
Constituição Federal. Os atos foram cadastrados e disponibilizados ao TCU por intermédio do
Sistema e-Pessoal, na forma do art. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU 78/2018,
Considerando os pareceres uniformes exarados nos autos pela unidade técnica e
pelo Ministério Público, às peças 6 a 8;
Considerando que não foram encontradas irregularidades nos atos, de acordo com
o item Exame das Constatações no relatório instrutivo;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, no que se refere aos autos abaixo relacionados, com base nos arts.
143, inciso II, e 160 do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 71, inciso III, da Constituição
Federal, e nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, em registrar os atos de
admissão 132861/2021 - Humberto Balbino de Matos e 132863/2021 - Luis Filipe Pereira da
Silva do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos termos dos pareceres
uniformes juntados aos autos:
1. Processo TC-010.515/2026-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Humberto Balbino de Matos (033.***.***-31); Luis Filipe Pereira
da Silva (080.***.***-40)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.