ACÓRDÃO Nº 1645/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1645/2026 - TCU - Plenário
Vistos e relacionados estes autos de monitoramento dos itens 9.3.1 e 9.3.2 do
Acórdão 461/2022-TCU-Plenário, proferido no âmbito do TC 026.147/2020-3, que trata de
auditoria com o objetivo de levantar e de propor novo modelo de Indicadores de Gestão e
Desempenho das Universidades Federais.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art.
143, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em:
considerar cumpridos os itens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 461/2022-TCU-Plenário;
dar ciência desta deliberação à Secretaria de Educação Superior do Ministério da
Educação (Sesu/MEC); e
apensar os autos ao processo originário, TC 026.147/2020-3, nos termos do art.
169, inciso I, do Regimento Interno do TCU.
1. Processo TC-004.273/2025-7 (MONITORAMENTO)
1.1. Responsável: Ministério da Educação ().
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Educação.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.