ACÓRDÃO Nº 1609/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1609/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 011.083/2018-2.
1.1. Apensos: TC 009.702/2022-9; TC 009.699/2022-8
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrente: Jacó Moreira Maciel (024.***.***-41).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Queimadas-PB.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Fábio Brito Ferreira (9672/OAB-PB) representando
Jacó Moreira Maciel.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que, nesta fase processual, aprecia-se recurso de revisão contra o Acórdão 11.505/2021-
TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de revisão, com fulcro nos arts. 32, inciso
III, e 35 da Lei 8.443/1992 para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se
inalterado o acórdão recorrido; e
9.2. dar ciência da presente deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 24/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 24/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1609-24/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).