PORTARIA SPA/MAPA Nº 195, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Zoneamento agrícola de risco climático para a cultura da soja (Glycine Max (L.)
Merr)
1.1. A soja é uma cultura com ampla adaptabilidade edafoclimática, sendo
cultivada de norte a sul e de leste a oeste do país, nos dois lados da linha do equador. Ocupa
posição de destaque na modernização da agricultura brasileira, liderando as exportações do
agronegócio, equilibrando a balança comercial do país e permitindo o crescimento de outros
complexos agroindustriais pela agregação de valor, tais como o de carnes e o de
biocombustíveis.
1.2. Constituindo-se num dos principais alicerces para o desenvolvimento do país, a
cultura da soja, além de contribuir para um superávit considerável na balança comercial,
desempenha importante papel na economia brasileira, seja pela geração de empregos,
participação em outras cadeias produtivas ou pela adição de valor ao produto industrializado.
1.3. A água constitui aproximadamente 90% do peso da planta, atuando em
praticamente todos os processos fisiológicos e bioquímicos. Desempenha a função de solvente,
através do qual gases, minerais e outros solutos entram nas células e movem se através da
planta. A disponibilidade hídrica durante a estação de crescimento constitui-se, ainda, na
principal limitação à expressão do potencial de rendimento da cultura e na maior causa de
variabilidade dos rendimentos de grãos observados de um ano para outro, principalmente, no
sul do Brasil.
1.4. A necessidade de água da soja vai aumentando com o desenvolvimento da
planta, atingindo o máximo durante a floração/enchimento de grãos (7 a 8 mm/dia),
decrescendo após esse período. A necessidade total de água, para obtenção do máximo
rendimento, varia entre 450 a 800 mm/ciclo, em função do ciclo da cultivar, do
desenvolvimento das plantas e das condições climáticas da região. Para apresentar um bom
desempenho, a cultura necessita, além de um volume de água adequado, uma boa distribuição
das chuvas ao longo de todo seu ciclo, satisfazendo suas necessidades, principalmente, durante
as fases mais críticas.
1.5. A soja se adapta melhor às regiões onde as temperaturas do ar oscilam entre
20 e 30oC. A temperatura ideal para seu crescimento e desenvolvimento está em torno de
30ºC. A soja não cresce sob temperaturas do ar abaixo de 10oC. Por outro lado, temperaturas
acima de 40oC têm efeito adverso na taxa de crescimento, provocam estragos na floração e
diminuem a capacidade de retenção de vagens.
1.6. Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os
municípios aptos e os períodos de semeadura para o cultivo da soja no estado com
probabilidades de perdas de rendimento inferiores a 20%, 30% e 40%, devido à ocorrência de
eventos meteorológicos adversos, contribuindo para a expansão das áreas agrícolas, redução
das perdas de produtividade e estabilidade da produção.
1.7. Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço
hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica, duração do
ciclo, das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos para cultivo desta espécie, bem
como dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de referência de séries com, no
mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.750 estações pluviométricas selecionadas
no país.
1.8. Por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto que não
ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de
pragas e doenças.
1.9. Ao modelo de balanço hídrico adaptado à cultura da soja, foram incorporados
os seguintes parâmetros e variáveis:
1.9.1. Temperatura: Foi considerado o risco de ocorrência de temperaturas muito
baixas e deletérias à cultura, por meio da probabilidade de ocorrência de valores de
temperaturas mínimas menores ou iguais a 3°C no abrigo meteorológico;
1.9.2. Ciclo e fases fenológicas: Para simulação do balanço hídrico foram analisados
os comportamentos das cultivares dos ciclos de 100, 115 e 130 dias; os quais foram divididos
em 4 fases fenológicas: Fase I: Estabelecimento, que inclui plantio, germinação/emergência e
surgimento das primeiras folhas verdadeiras; Fase II: Crescimento Vegetativo; Fase III: floração
e enchimento de grãos; e, Fase IV: Maturação.
1.9.3. Capacidade de Água Disponível (CAD): A Capacidade de Armazenamento de
Água Disponível (CAD) para a cultura da soja foi estimada com base na profundidade efetiva do
sistema radicular (Ze), e a Água Disponível (AD) nas diferentes classes. Foram considerados 6
classes de solos, AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6; com capacidade de armazenamento de 24
mm, 32 mm, 42 mm, 55 mm, 72 mm e 95mm, respectivamente; e uma profundidade efetiva
média do sistema radicular (Ze) de 60 cm.
1.9.4. Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA): Foi considerado um
ISNA ³ 0,50 na Fase I - Estabelecimento e ISNA ³ 0,55 na Fase III - Floração e enchimento de
grãos.
1.10. Considerou-se apto para o cultivo da soja o município que apresentou, em no
mínimo 20% de sua área, com condições climáticas dentro dos critérios considerados.
1.11. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura, compatível
com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de diversos tipos, desde
a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha de cultivares inadequados
para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas graves de produtividade ou agravar
perdas geradas por eventos meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável utilizar
tecnologia de produção adequada para a condição edafoclimática, controlar efetivamente as
plantas daninhas, pragas e doenças durante o cultivo e adotar práticas de manejo e
conservação de solos.
1.12. Como o Zarc Soja está direcionado ao cultivo de sequeiro, as lavouras
irrigadas não estão restritas aos períodos de semeadura indicados, cabendo ao interessado
observar as indicações da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) oficial sobre práticas de
manejo da cultura para as condições locais de cada agroecossistema.
2. Classes de AD aptas ao cultivo
2.1. São aptas ao cultivo da soja no estado as seis classes de água disponível AD1,
AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem ser estimadas por função de pedotransferência em
função dos percentuais granulométricos de areia total, silte e argila, conforme especificado na
Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022.
2.2. Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. .Limite inferior
(mm cm-1)
Classes de AD . .Limite superior
(mm cm-1)
. .0,34 £ AD1 .< .0,46
. .0,46 £ AD2 .< .0,61
. .0,61 £ AD3 .< .0,80
. .0,80 £ AD4 .< .1,06
. .1,06 £ AD5 .< .1,40
. .1,40 £ AD6 .£ .1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente resulte em
estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe AD6.
2.3. Não são indicadas para o cultivo:
a) áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de
2012;
b) áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 0,5 m;
c) áreas com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões
ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
d) áreas com solos em várzeas inundadas com baixa capacidade de drenagem;
e) áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente, do
Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. Tabela de períodos de semeadura e emergência esperada
3.1. O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas
culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas tem relevância
para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta estimativa da duração
do ciclo, assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo de cultivo como um todo. O
risco do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de semeadura considera um intervalo
médio entre 5 e 10 dias para ocorrência da emergência.
3.2. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou mais dias
de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o risco do decêndio
imediatamente anterior ao da emergência identificada.
3.3. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde a cada período de
plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a 10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. Cultivares indicadas
4.1. Para efeito de indicação por macrorregião sojícola, as cultivares foram
agrupadas, consoante seu Grupo de Maturidade Relativa (GMR), conforme a seguinte
especificação:
Macrorregião 5: Grupo I (GMR < 8.7); Grupo II (8.7 £ GMR £ 9.3) e Grupo III (GMR
> 9.3).
Macrorregião 5
GRUPO I
FTS SEMENTES S/A: FTR 297L IPRO, FTR 367M IPRO, FTR 337M IPRO, FTR 417L I2X,
FTR 3771 IPRO, FTR 3282 IPRO, FTR 227M IPRO, FTR 177L IPRO, FTR 338C IPRO, FTR 2669 I2X,
FTR 1979 I2X, FTR 4181 I2X, FTR 3383 I2X, FTR 4772 I2X, FTR 2775 I2X, FTR 2277 I2X, FTR 1177
I2X, FTR 4878 I2X, FTR 3683 I2X.
GRUPO II
FTS SEMENTES S/A: FTR 4288 IPRO, FTR 3190 IPRO, FTS PARAGOMINAS RR, FTR
3191 IPRO, FTR 4887 IPRO, FTR 3387 IPRO.
4.1.1. Com base nas informações prestadas pelos obtentores/mantenedores,
nenhuma das cultivares indicadas para o estado obteve enquadramento no Grupo III.
4.2. Notas:
4.2.1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
4.2.2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com
a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e
Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
4.2.3. As macrorregiões sojícolas estão especificadas na Instrução Normativa nº 1,
de 9 de novembro de 2021, da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2021.
4.2.4. Os períodos de semeadura indicados na relação abaixo devem ser adotados
em conjunto com boas práticas agrícolas e objetivos conservacionistas. Exemplos: Integração
Lavoura Pecuária (ILP) e plantio direto consolidado com rotação de culturas. Essas práticas são
primordiais para o manejo de solo e água, contribuindo substancialmente para a redução de
riscos de deficiência hídrica na agricultura.
5. Relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para semeadura
5.1. Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC:
5.1.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a cultura
podem ser acessados via Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC, através
do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/siszarc/base.action.
5.1.2. Após acessar o SISZARC, na aba Relatórios, deve-se selecionar "Publicações
do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa.
5.1.3. Após selecionar os campos obrigatórios, o usuário poderá extrair o resultado
da pesquisa por meio de Relatório PDF (documento) ou Relatório XLS (planilha).
5.2. Painel de Indicação de Riscos do ZARC:
5.2.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a cultura
também podem ser acessados via Painel de Indicação de Riscos do ZARC, através do link:
https://mapa-indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html.
5.2.2. Após acessar o link, deve-se selecionar "Acessar Painel de Indicação de Riscos
do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa.
5.3. Aplicativo Plantio Certo:
5.3.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a cultura
também estão disponibilizados por meio do aplicativo Plantio Certo, disponível para os
sistemas operacionais iOS e Android.