ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AL .SAO SEBASTIAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO .36000816151202600 .50410002 .5.452.205,00 .5.452.205,00 .1030151192E890001 . .BA .GANDU .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE .36000805488202600 .50410002 .1.151.000,00 .1.151.000,00 .1030151192E890001 . .BA .RIACHAO DO JACUIPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000817113202600 .50410002 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890001 . .MG .CUPARAQUE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPARAQUE .36000814585202600 .50410002 .135.100,00 .135.100,00 .1030151192E890001 . .MG .NOVA BELEM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BELEM .36000808171202600 .50410002 .750.000,00 .750.000,00 .1030151192E890001 . .MG .OLHOS-D'AGUA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000804343202600 .50410002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001 . .MG .SAO SEBASTIAO DO ANTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000810234202600 .50410002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001 . .PB .ITAPOROROCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000814915202600 .60060001 .3.611.540,00 .3.611.540,00 .1030151192E890001 . .PB .LAGOA SECA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000815876202600 .50410002 .1.400.000,00 .1.400.000,00 .1030151192E890001 . .PE .BOM JARDIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BOM JARDIM .36000807696202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .PE .LAGOA DO OURO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000814632202600 .50410002 .199.970,00 .199.970,00 .1030151192E890001 . .PE .SANTA MARIA DA BOA VISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000816586202600 .50410002 .230.000,00 .230.000,00 .1030151192E890001 . .PI .FARTURA DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURA DO PIAUI .36000802607202600 .50410002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001 . .PI .RIO GRANDE DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE DO PIAUI .36000815555202600 .50410002 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890001 . .PR .GUARANIACU .FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARANIACU .36000798633202600 .50410002 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890001 . .SC .ABDON BATISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABDON BATISTA .36000813057202600 .50410002 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890001 . .SC .MACIEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACIEIRA .36000813910202600 .50410002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .SP .INUBIA PAULISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000809009202600 .50410002 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890001 . .SP .UCHOA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UCHOA .36000816597202600 .50410002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001 . .TOTAL .19 PROPOSTAS . .15.929.815,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.909, DE 2 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 187. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/07/2026