PORTARIA GM/MS Nº 11.909, DE 2 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 187. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/07/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
EMENDA (R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .AL .SAO SEBASTIAO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
SEBASTIAO
.36000816151202600 .50410002 .5.452.205,00 .5.452.205,00 .1030151192E890001
. .BA .GANDU .FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE
.36000805488202600 .50410002 .1.151.000,00 .1.151.000,00 .1030151192E890001
. .BA .RIACHAO DO
JACUIPE
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000817113202600 .50410002 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890001
. .MG .CUPARAQUE .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CUPARAQUE
.36000814585202600 .50410002 .135.100,00 .135.100,00 .1030151192E890001
. .MG .NOVA BELEM .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
NOVA BELEM
.36000808171202600 .50410002 .750.000,00 .750.000,00 .1030151192E890001
. .MG .OLHOS-D'AGUA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000804343202600 .50410002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
. .MG .SAO SEBASTIAO DO
ANTA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000810234202600 .50410002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001
. .PB .ITAPOROROCA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000814915202600 .60060001 .3.611.540,00 .3.611.540,00 .1030151192E890001
. .PB .LAGOA SECA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000815876202600 .50410002 .1.400.000,00 .1.400.000,00 .1030151192E890001
. .PE .BOM JARDIM .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO BOM
JARDIM
.36000807696202600 .50410002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
. .PE .LAGOA DO OURO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000814632202600 .50410002 .199.970,00 .199.970,00 .1030151192E890001
. .PE .SANTA MARIA DA
BOA VISTA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000816586202600 .50410002 .230.000,00 .230.000,00 .1030151192E890001
. .PI .FARTURA DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
FARTURA DO PIAUI
.36000802607202600 .50410002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
. .PI .RIO GRANDE DO
PIAUI
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE RIO
GRANDE DO PIAUI
.36000815555202600 .50410002 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890001
. .PR .GUARANIACU .FUNDO DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE
GUARANIACU
.36000798633202600 .50410002 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890001
. .SC .ABDON BATISTA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ABDON BATISTA
.36000813057202600 .50410002 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890001
. .SC .MACIEIRA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MACIEIRA
.36000813910202600 .50410002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
. .SP .INUBIA PAULISTA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000809009202600 .50410002 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890001
. .SP .UCHOA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
UCHOA
.36000816597202600 .50410002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001
. .TOTAL .19 PROPOSTAS . .15.929.815,00 .