ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. . UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL . . . . . .I PO 000M .II PO 000M .III .IV .V .VI PO 0000 . . .SP .PEDERNEIRAS .353670 .MUNICIPAL . .500.000,00 . . . .500.000,00 .1.000.000,00 . .Total Geral . .500.000,00 . . . .500.000,00 .1.000.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 11.855, DE 2 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/07/2026