PORTARIA Nº 7.122, DE 26 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
RELAÇÃO DOS ATOS PÚBLICO DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA
EMITIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
. .Ato de Liberação de Atividade
Econômica
.Classificação de
Risco
.Prazo previsto para decisão
(em dias corridos)
. .Registro de Usina Não Hídrica de
Capacidade Reduzida
.I .0
. .Registro de Usina Hídrica de
Capacidade Reduzida
.II .60
. .Outorgas de Comercializadoras .III .30
. .Outorga de Geração .III .120