PORTARIA Nº 452, DE 2 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 209. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 03/07/2026

ANEXO
. .Nome Empresarial .Concessionária Ecovias das Gerais S.A.
. .CNPJ .46.319.697/0001-69
. .Tipo .Rodovia
. Descrição do
Projeto
Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário,
denominado "Edital de Concessão nº 05/2025, relativo ao
Lote 1 - BR-251/MG e BR-116/MG - Rotas Gerais", que tem
por objeto a concessão para exploração da infraestrutura e
da
. prestação do serviço público de recuperação,
operação, manutenção, monitoração,
conservação, implantação de melhorias, ampliação
de capacidade e manutenção do nível de serviço
do Sistema Rodoviário da BR-251/MG e
. BR-116/MG, com extensão total de 734,90 km, no
Estado de Minas Gerais, nos termos do Contrato
de Concessão nº 05/2025 - Edital de Concessão nº
05/2025 - Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, contemplando, dentre outras,
. a implantação dos seguintes serviços e obras:
- Duplicação - 88,540 Km.
- Faixas Adicionais - 13,700 Km.
- Correções de Traçado - 8 unidades.
- Vias Marginais - 11,410 Km.
. - Interseções em desnível - 10 unidades.
- Dispositivos em Nível - 26 unidades.
- Acessos - 103 unidades.
- Pontos de Ônibus - 15 unidades.
- Passagens de Fauna - 03 unidades.
. - Freeflow - 09 unidades.
- BSO - Base de Serviço Operacional/SAU - Serviço
de Atendimento ao Usuário - 14 unidades.
- PPD - Ponto de Parada e Descanso (Área de
descanso caminhoneiro) - 02 unidades.
. - HS WIN - 02 unidades.
- ANTT (Posto de Fiscalização) - 01 unidade.
- PRF (Posto Policial) - 05 unidades.
- Sistemas de Controle e Monitoração de Tráfego:
(i) SAT - Sistema de Análise de Tráfego - 40
. . .unidades; (ii) CFTV - Circuito Fechado de TV - Rodovia -
303 Unidades; (iii) CFTV - Circuito Fechado de TV -
Edificações - 43 unidades; e (iv) CFTV - Circuito Fechado de
TV - Passarelas - 42 unidades.
. .Localização .Estado de Minas Gerais
. .Estimativa de Investimento .R$ 3.262.748.902,06
. .Estimativas das Suspensões
Fiscais
.R$ 163.736.055,68