ANEXO . .Nome Empresarial .Concessionária Ecovias das Gerais S.A. . .CNPJ .46.319.697/0001-69 . .Tipo .Rodovia . Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário, denominado "Edital de Concessão nº 05/2025, relativo ao Lote 1 - BR-251/MG e BR-116/MG - Rotas Gerais", que tem por objeto a concessão para exploração da infraestrutura e da . prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário da BR-251/MG e . BR-116/MG, com extensão total de 734,90 km, no Estado de Minas Gerais, nos termos do Contrato de Concessão nº 05/2025 - Edital de Concessão nº 05/2025 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, contemplando, dentre outras, . a implantação dos seguintes serviços e obras: - Duplicação - 88,540 Km. - Faixas Adicionais - 13,700 Km. - Correções de Traçado - 8 unidades. - Vias Marginais - 11,410 Km. . - Interseções em desnível - 10 unidades. - Dispositivos em Nível - 26 unidades. - Acessos - 103 unidades. - Pontos de Ônibus - 15 unidades. - Passagens de Fauna - 03 unidades. . - Freeflow - 09 unidades. - BSO - Base de Serviço Operacional/SAU - Serviço de Atendimento ao Usuário - 14 unidades. - PPD - Ponto de Parada e Descanso (Área de descanso caminhoneiro) - 02 unidades. . - HS WIN - 02 unidades. - ANTT (Posto de Fiscalização) - 01 unidade. - PRF (Posto Policial) - 05 unidades. - Sistemas de Controle e Monitoração de Tráfego: (i) SAT - Sistema de Análise de Tráfego - 40 . . .unidades; (ii) CFTV - Circuito Fechado de TV - Rodovia - 303 Unidades; (iii) CFTV - Circuito Fechado de TV - Edificações - 43 unidades; e (iv) CFTV - Circuito Fechado de TV - Passarelas - 42 unidades. . .Localização .Estado de Minas Gerais . .Estimativa de Investimento .R$ 3.262.748.902,06 . .Estimativas das Suspensões Fiscais .R$ 163.736.055,68
PORTARIA Nº 452, DE 2 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 209. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 03/07/2026