ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 139, DE 1º DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 03/07/2026

ANEXO
. .ÁREA DE CONCESSÃO .Nº DO CONTRATO (ANP)
. .Campo de Tiziu - TZI_OP .48610.222005/2019-58
. .Campo de Fazenda Gameleira - FGA_OP .48610.222007/2019-47
. .Campo de Anambé .48610.003892/2000-57
. .Campo de Arapaçu .48610.001547/2009-17
. .Campo de Pilar .48000.003859/97-01
. .Campo de Paru .48000.003840/97-75
. .Campo de Furado .48000.003854/97-80