ANEXO . .ÁREA DE CONCESSÃO .Nº DO CONTRATO (ANP) .TERMO FINAL . .Campo de Conceição .48000.003702/97-31 .31/12/2040 . .Campo de Fazenda Matinha .48000.003891/97-14 .31/12/2040 . .Campo de Quererá .48000.003894/97-02 .31/12/2040 . .Campo de Fazenda Santa Rosa .48000.003883/97-88 .31/12/2040
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 138, DE 1º DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 03/07/2026