RESOLUÇÃO-RE Nº 2.595, DE 1º DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
FARMACIA MOURA SANTOS LTDA / 32.966.505/0001-00
25351.341140/2019-02 / 7661127
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2013586206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2168027/20-2, acessada pela
empresa em 01/05/2021, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
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COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDA E REPRESENTACAO LTDA / 15.597.751/0001-04
25351.697850/2020-10 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 2372089200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2794818/20-8,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a
verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC
204/2005.
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BARBARA DE PAULA MOREIRA EGER / 29.988.951/0001-00
25351.796859/2020-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668788207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2814320/20-5, acessada pela
empresa em 10/04/2021, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
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EXPRESSO RODO PC LTDA / 37.507.556/0001-89
25351.111940/2026-11 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0626048265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 2.12513-0,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
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CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 09.090.958/0001-95
25351.990864/2020-18 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 3230818202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 3792647/20-1, acessada pela
empresa em 11/11/2020, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
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W2 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.079.667/0001-50
25351.416327/2017-24 / 3075561
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1919956202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2066312/20-9, acessada pela
empresa em 06/07/2020, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
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GLOBAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA /
33.163.414/0001-90
25351.111954/2026-35 /
70378 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0626065267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art.
11 da RDC nº 903/2024.
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farmacia e drogaria nissei ltda / 79.430.682/0176-02
25351.549377/2013-36 / 7022657
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2133615206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2726598/20-6, acessada pela
empresa em 08/09/2020, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
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SOUZA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.716.069/0001-77
25351.807066/2016-40 / 7431703
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1955890202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2081085/20-7, acessada pela
empresa em 02/07/2020, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
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EXPRESSO RODO PC LTDA / 37.507.556/0001-89
25351.111941/2026-66 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0626049261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.15531-9,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
25351.111939/2026-97 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0626047269
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.34609-9,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
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FONTE VIVA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 00.767.150/0001-25
0104297 / 2025513
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 1907675205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2065710/20-2, acessada pela
empresa em 30/06/2020, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.596, DE 1° DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações
Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JA CORPORATION LTDA / 23.632.619/0001-14
25351.429781/2021-02 / 1254666
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0146992264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Memorando nº 230/2025/SEI/COFIS/GIPRO/GGFIS/DIRE4/ANVISA e não cumprimento da
Notificação de Exigência nº 0146997/26-5.
25351.429767/2021-09 / 8222859
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0147002267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Memorando nº 230/2025/SEI/COFIS/GIPRO/GGFIS/DIRE4/ANVISA e não cumprimento da
Notificação de Exigência nº 0147004/26-3.
25351.065450/2022-11 / 1270315
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0147235266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Memorando nº 230/2025/SEI/COFIS/GIPRO/GGFIS/DIRE4/ANVISA e não cumprimento da
Notificação de Exigência nº 0147063/26-9.
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FARMADELIA DROGARIA LTDA / 10.268.023/0001-35
25351.183200/2014-43 / 7146355
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0641891261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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drogaria petta & vilela ltda / 56.984.380/0001-09
25351.404084/2024-83 / 5134396
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0642475261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.