PORTARIA SE/MS Nº 961, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 961, DE 1º DE JULHO DE 2026
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido
de readequação de projeto executado no âmbito
do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (PRONON)
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como
a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.162111/2024-15
PARCERIA: 2024-00000075
Razão Social: União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer
CNPJ: 81.270.548/0002-34
Município/UF: Umuarama/PR
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Aprimoramento das Infraestruturas e Equipamentos para
Atendimento Oncológico na UOPECCAN - Unidade Umuarama.
Extrato do Projeto (Resumo): Melhorar a qualidade do atendimento oncológico e
a eficiência dos procedimentos cirúrgicos e diagnósticos na UOPECCAN - Unidade Umuarama,
através da aquisição de equipamentos médicos avançados e infraestrutura moderna.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses.
Valor inicialmente aprovado: R$ 3.461.961,00 (três milhões, quatrocentos e
sessenta e um mil, novecentos e sessenta e um reais).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 3.265.959,00 (três milhões, duzentos e
sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais).
Fundamento Legal: Art. 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 91/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0055528430).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 3.265.959,00 (três milhões, duzentos e
sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais).
Art. 2º Revogar o inciso XI do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro
de 2024, Seção 1, páginas 341 a 347.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA