PORTARIA PREVIC Nº 458, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 02/07/2026

PORTARIA PREVIC Nº 458, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004604/2026-19, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Dow Brasil
Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., CNPJ nº 60.435.351.0001-57, na condição de
patrocinadoradoPlanodeContribuiçãoDefinidaPrevdow,CNPBnº1990.0010-92,eaPREVDOW
- Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 62.282.017/0001-36, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas