PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 256, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 256, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Atualiza o Modelo de Gestão Estratégica da
Controladoria-Geral da União para o quadriênio
2024-2027 e aprova o Plano Estratégico - Revisão
2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 17 do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e na
Portaria Normativa CGU nº 119, de 16 de abril de 2024, bem como o que consta do
Processo Administrativo nº 00190.109397/2025-71, resolve:
Art. 1º Esta Portaria Normativa dispõe sobre a atualização do Modelo de
Gestão Estratégica da Controladoria-Geral da União para o quadriênio 2024-2027,
instituído pela Portaria Normativa CGU nº 119, de 16 de abril de 2024, e aprova o Plano
Estratégico - Revisão 2026.
§ 1º O Modelo de Gestão Estratégica compreende o Plano Estratégico e os
Planos Táticos dos órgãos específicos singulares, bem como da Secretaria-Executiva da
Controladoria-Geral da União.
§ 2º Os Planos Táticos, que abrangem as Metas de Diretoria e as Metas de
Coordenação-Geral, integram as diretrizes do Plano Estratégico com as competências
institucionais expressas na cadeia de valor e os planos de execução, materializados nos
Planos de Entrega.
Art. 2º O Plano Estratégico - Revisão 2026 tem como finalidade orientar a
atuação da Controladoria-Geral da União, visando à maximização do valor público gerado
nas áreas consideradas prioritárias para o período e à promoção de avanços no
desempenho institucional.
Art. 3º Os resultados-chave dos objetivos estratégicos estão definidos no Plano
Estratégico - Revisão 2026.
Art. 4º A Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade da Secretaria-
Executiva é a unidade responsável pela elaboração dos relatórios de acompanhamento,
pela regularidade e pela qualidade do processo de avaliação do Plano Estratégico.
Parágrafo único. A regularidade e a qualidade serão asseguradas mediante a
observância dos seguintes ciclos de monitoramento:
I - mensal, por meio de relatório que contemple o andamento dos projetos
priorizados e as principais entregas; e
II - quadrimestral, por meio de relatório que contenha o acompanhamento
detalhado, a aferição dos resultados-chave e a análise dos avanços obtidos em reuniões
com os dirigentes da Controladoria-Geral da União.
Art. 5º No prazo de até quinze dias anteriores ao início de cada quadrimestre,
em processo específico, cada área responsável deverá definir e formalizar o compromisso
com as entregas das iniciativas estratégicas a serem executadas no período.
Parágrafo único. As informações relacionadas às iniciativas estratégicas serão
atualizadas na intranet da Controladoria-Geral da União - IntraCGU, com objetivo de
garantir transparência e acompanhamento em tempo real.
Art. 6º No mês de setembro de cada ano, a Diretoria de Planejamento,
Inovação e Sustentabilidade da Secretaria-Executiva iniciará a revisão do Plano Estratégico
para o ano subsequente, com adoção dos ajustes necessários nas diretrizes conforme as
necessidades identificadas.
Art. 7º Compete aos órgãos específicos singulares e à Secretaria-Executiva da
Controladoria-Geral da União a elaboração dos respectivos Planos Táticos.
Parágrafo único. Os Planos Táticos deverão ser submetidos à Diretoria de
Planejamento, Inovação e Sustentabilidade da Secretaria-Executiva por meio de processo
específico disponibilizado pela referida Diretoria, conforme calendário por ela
apresentado.
Art. 8º O Plano Estratégico - Revisão 2026 a que se refere o art. 1º, caput, será
publicado e divulgado na Base de Conhecimento da Controladoria-Geral da União por meio
do endereço eletrônico "repositorio.cgu.gov.br" e na IntraCGU.
Art. 9º Fica revogada a Portaria Normativa CGU nº 209, de 10 de julho de 2025.
Art. 10. Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO