ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .BA .Paulo Afonso .aeb59138-62f4-4a23- 87e9- 466fbd83f241 .Construtora .08782693000123 .08782693000123 .RESIDENCIAL DR FRANCISCO XAVIER II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .160 . .BA .Vitória da Conquista .28a74a94-75c4-4d67- 8f65- 9e9b80716ba8 .Construtora .05989633000198 .05989633000198 .RESIDENCIAL NOVA VITORIA 01 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .80 . .BA .Vitória da Conquista .1c64f404-b14d-469a- 9294- e1184f71a84f .Construtora .05989633000198 .05989633000198 .RESIDENCIAL NOVA VITORIA 02 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .80 . .PB .Campina Grande .0eb0be3c-fe3a-4df9- 9f88- c4fa2bc79ea0 .Construtora .09323098000192 .09323098000192 .RESIDENCIAL EUGENIA MEIRA DE HOLANDA I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .96 . .SE .Itabaiana .ac0082cd-bf52-4db8- 8486- 3809944627da .Construtora .07169379000107 .07169379000107 .RESIDENCIAL VIVA BEM ITABAIANA ETAPA 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .SE .Itabaiana .355a6c21-7c4f-424c- a597- 57a3cd441cb8 .Construtora .07169379000107 .07169379000107 .RESIDENCIAL VIVA BEM ITABAIANA ETAPA 2 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .800
PORTARIA MCID Nº 743, DE 1º DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 02/07/2026