PORTARIA GM/MPO Nº 273, DE 1º DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .2.000.000.000 .95.833.332 .2.095.833.332
. .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .0 .0 .0 .52.300.086 .0 .52.300.086
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.0 .0 .0 .350.000.000 .0 .350.000.000
. .Total Geral .0 .0 .0 .2.402.300.086 .95.833.332 .2.498.133.418
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA GM/MPO Nº 276, DE 30 DE JUNHO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União Extra-B de 30 de junho de 2026, Seção 1, páginas 3 e 4, nos Anexos I, II, IV e V,
Onde se lê:
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .32000 .Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .24.039.382 .0 .24.039.382
. .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .113.045.309 . .113.045.309
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .0 .0 .2.288.777 .0 .2.288.777
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .139.373.468 .0 .139.373.468
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .32000 .Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .37.776.171 .0 .37.776.171
. .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .113.432.192 .0 .113.432.192
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .0 .0 .67.807.087 .0 .67.807.087
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .219.015.450 .0 .219.015.450
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .52.500.000 .0 .52.500.000
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .86.873.468 .0 .86.873.468
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .139.373.468 .0 .139.373.468
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .82.500.000 .0 .82.500.000
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .136.515.450 .0 .136.515.450
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .219.015.450 .0 .219.015.450
Leia-se:
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .32000 .Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .25.942.809 .0 .25.942.809
. .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .113.402.426 . .113.402.426
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .0 .0 .44.866.210 .0 .44.866.210
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .184.211.445 .0 .184.211.445
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .32000 .Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .40.720.053 .0 .40.720.053
. .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .113.618.365 .0 .113.618.365
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .0 .0 .69.571.270 .0 .69.571.270
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .223.909.688 .0 .223.909.688
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .59.030.558 .0 .59.030.558
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .125.180.887 .0 .125.180.887
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .184.211.445 .0 .184.211.445
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .98.728.801 .0 .98.728.801
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .125.180.887 .0 .125.180.887
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .223.909.688 .0 .223.909.688
BRUNO MORETTI
Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento
COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Cofiex nº 126, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de em 22 de dezembro de 2025, Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 338:
Onde lê-se:
"6. Valor da Contrapartida: no mínimo 10% do total do programa"
Leia-se:
"6. Valor da Contrapartida: no mínimo 10% do total do financiamento"