PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.280, DE 1º DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.280, DE 1º DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
resolve classificar:
Título no Brasil: Angry Birds 3 - O Filme - Trailer
Título Original: The Angry Birds Movie 3 - Trailer
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2026
Categoria: Trailer
Diretor(es): John Rice
Produtor(es)/Criador(es): John Cohen, Daniel Chuba, Carla Connor
Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de seis anos
Descritor(es) de Conteúdo: violência fantasiosa
Processo: 08017.001595/2026-91
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 117/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 1º DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 00734.003468/2018-17
Obra: Meu Pedacinho de Chão
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Ação
Civil Pública nº 1012097-05.2018.4.01.3400, confirmado pelo Tribunal Regional Federal da
1ª Região no âmbito da Remessa Necessária Cível nº 1012097-05.2018.4.01.3400, bem
como o disposto no Parecer de Força Executória nº 17637/2026/PRU1R/PGU/AGU e na
Nota Jurídica nº 01597/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, tem-se:
a) A 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal julgou
parcialmente procedente o pedido formulado em Ação Civil Pública ajuizada pelo
Ministério Público Federal para condenar a União a promover a reclassificação indicativa da
obra audiovisual Meu Pedacinho de Chão, produzida por Globo Comunicação e
Participações S.A., para a categoria "não recomendado para menores de doze anos".
b) A referida decisão foi submetida ao reexame necessário e integralmente
confirmada pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou
provimento à remessa necessária e manteve a sentença em todos os seus termos.
c) Conforme consignado no Parecer de Força Executória nº
17637/2026/PRU1R/PGU/AGU, a decisão judicial transitou em julgado em 2 de março de
2026, possuindo plena existência, validade, eficácia e força executória, devendo ser
integralmente cumprida pela Administração Pública.
d) Cabe esclarecer que a presente medida não decorre de procedimento
administrativo de revisão da classificação indicativa, nem de nova análise de mérito da
obra realizada por esta Coordenação-Geral.
e) Trata-se do estrito cumprimento de determinação judicial definitiva, cujo conteúdo
vinculante impõe à União a alteração da classificação indicativa anteriormente registrada.
f) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 61/2026/CGPCIND-
SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida
nos autos da Ação Civil Pública nº 1012097-05.2018.4.01.3400, determina-se a alteração da
classificação indicativa atribuída à obra audiovisual Meu Pedacinho de Chão para "não
recomendado para menores de doze anos", por apresentar violência e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação após as vinte horas.
A classificação indicativa e seus respectivos descritores deverão ser exibidos na
forma da regulamentação vigente, observadas as disposições da Portaria MJSP nº 1.048, de
15 de outubro de 2025.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 106,
DE 26 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
DiárioOficialdaUniãonº118,de21dejunhode2019,Seção1,página38,DETERMINA:ainstauração
do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.046754/2026-76,
concedida (à)ao imigrante COREY SHEA VOGEL, RNM G369141-B, nacional dos ESTADOS UNIDOS,
nascido(a) em 26/06/1990, filho(a) de RACHELLE MARIE VOGEL, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.004985/2021-10.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 107,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.036510/2026-
85, concedida (à)ao imigrante YUEHUA GONG, RNM F455482-C, nacional da CHINA, nascido(a)
em 14/10/1985, filho(a) de DEYAN GONG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.041050/2023-99.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 415,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante ANDRAL
ETIENNE, RNM G315538Y, nacional do HAITI, nascido(a) em 01/09/1985, filho(a) de ANDRE
ETIENNE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08505.016114/2025-69.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 417,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida à imigrante MARIA
ADOSINA GARCIA MUELAS, RNM V351923I, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 04/05/1956,
filho(a) de FELIX GARCIA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.001328/2026-75.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 418,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante XUNSHENG
TAO, RNM F291278-L, nacional da CHINA, nascido(a) em 15/09/1982, filho(a) de JINFANG SU,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08018.028203/2026-21.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 420,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante ADAM ROSS
JOHNSTON GRAHAM, RNM V125295X, nacional da GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em
25/09/1989, filho(a) de STUART WILLIAM GRAHAM, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.002364/2026-56.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 421,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante JEFFREY TROY
GRAHAM, RNM V125296V, nacional da GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em 27/07/1991, filho(a) de
STUART WILLIAM GRAHAM, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.002363/2026-10.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 422,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante ABDOULAYNE
TOURE, RNM G3342625, nacional do SENEGAL, nascido(a) em 12/01/1983, filho(a) de SOKHNA
MBAYE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08444.000633/2026-58.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 423,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante XUNSHENG
TAO, RNM F291278L, nacional da CHINA, nascido(a) em 15/09/1982, filho(a) de JINFANG SU,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08000.008476/2026-48.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 424,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante LUIGI
FLOCCO, RNM V8707590, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 18/04/1937, filho(a) de
MICHELANGELO FLOCCO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08000.009034/2026-19.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 425,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante RODRIGO
ANDRES HUERTA PEREZ, RNM Y0473706, nacional do CHILE, nascido(a) em 20/05/1983, filho(a)
de NELSON DEL CARMEN HUERTA VALENCIA, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.001896/2026-12.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 426,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante FRANCOISE
BERNARD, RNM V5434557, nacional do CANADÁ, nascido(a) em 21/11/1943, filho(a) de
GASTON BERNARD, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.004257/2025-81.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 427,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante MIGUEL
ANGEL MARTIN LUQUE, RNM V6993875, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 18/07/1962,
filho(a) de JOSE MARTIN BLAZQUEZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a
dois anos. Processo SEI nº 08704.003431/2026-50.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 428,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante ANNA
BELLUZZI, RNM V258529-V, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 20/02/1946, filho(a) DINO
BELLUZZI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08513002695/2025-52.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 429,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante ADAMA
NIANG, RNM G364452J, nacional da SENEGAL, nascido(a) em 04/08/1985, filho(a) NGONE
NIANG, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.004140/2026-89.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 430,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante SOULEYE
THIONGANE, RNM G404334H, nacional da SENEGAL, nascido(a) em 17/11/1991, filho(a)
NDIAGA THIONGANE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.003580/2026-19.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 431,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante RONY
CASSEUS, RNM G258317I, nacional do HAITI, nascido(a) em 14/05/1986, filho(a) de NERILUS
CASSEUS, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08505.016516/2025-63.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 432,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante YUDAI HATA,
RNM G435228U, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 15/11/1965, filho(a) de TOYOHIKO HATA,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.001427/2026-57.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 433,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida à imigrante MARIA
CHRISTINA COELHO DE RAMIREZ, RNM V3958382, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a)
em 19/10/1950, filho(a) de AYLTON COELHO COSTA, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.002303/2025-55.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 434,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante MARCELLO
ORESTE INNOCENTI, RNM V499642T, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 30/04/1947, filho(a) de
ORESTE INNOCENTI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08420.007127/2025-87.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 435,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida à imigrante ANA
MARGARIDA MENDEZ PRATA, RNM G0636350, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em
01/06/1976, filho(a) de ROGERIO PORTO DA SILVA PRATA, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08420.005540/2025-15.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 436,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante ADOLFO
ALFREDO RAMIREZ III, RNM V395833C, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em
17/11/1939, filho(a) de JUAN FRANCISCO RAMIREZ ENCALADA, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.002304/2025-08.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 437,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida à imigrante BRIGITTA
FRANCISCA MARIA BACK, RNM V5164665, nacional da HOLANDA, nascido(a) em 18/05/1958,
filho(a) de GERLANDO MARTORELLA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a
dois anos. Processo SEI nº 08420.001979/2024-80.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 438,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante FILIPE PRATA
BESSA, RNM G063654X, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 20/03/2006, filho(a) de
ALEXANDRE MIGUEL BESSA GOMES DIAS, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a
dois anos. Processo SEI nº 08420.005542/2025-04.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 439,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante VILES
BERTILUS, RNM G320157S, nacional do HAITI, nascido(a) em 22/01/1992, filho(a) de MARILENE
FLEUREJUSTE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08505.003491/2026-19.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 440,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante YUNMEI LI,
RNM V548915B, nacional da CHINA, nascido(a) em 02/08/1975, filho(a) de LI GUOSONG, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.003504/2026-
50.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 442,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante MARIO
HENRIQUES LOPES, RNM V593423R, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 28/11/1946,
filho(a) de ANTONIO COSTA LOPES, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08420.005795/2024-99.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 443,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante GABRIEL
NETO DE OLIVEIRA E SILVA, RNM V9195470, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em
08/10/1982, filho(a) de ILIDIO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08420.002549/2025-66.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 444,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante MARCO DE
PIZZOL,RNMV790021B,nacionaldaITÁLIA,nascido(a)em27/12/1984,filho(a)deTARCISIODE
PIZZOL, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08420.001429/2026-22.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 445,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida à imigrante NORA
CARRASCO MAYTA, RNM V643922W, nacional da BOLÍVIA, nascido(a) em 30/01/1990, filho(a)
de ALBERTO CARRASCO CARRASCO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a
dois anos. Processo SEI nº 08505.004006/2026-24.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 446,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante IBRAHIM
ABDULAI, RNM G353167T, nacional de GANA, nascido(a) em 05/10/1991, filho(a) de YAYA
ABDULAI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08107.000873/2026-83.