LEI Nº 15.454, DE 1º DE JULHO DE 2026

LEI Nº 15.454, DE 1º DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do
governo federal para o Município de Salvador, no
Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica transferida, simbolicamente, a sede do governo federal, incluídas
as atividades institucionais e governamentais dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário da União, para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, no dia 2 de
julho de cada ano, por ocasião das celebrações da Independência da Bahia, marco da
consolidação da Independência do Brasil.
Parágrafo único. A transferência de que trata o caput deste artigo ocorrerá
sem prejuízo das atividades essenciais e ininterruptas em Brasília, Distrito Federal,
limitando-se aos atos oficiais e simbólicos que se fizerem necessários em Salvador.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo federal, em coordenação com os demais
Poderes e as autoridades do Estado da Bahia e do Município de Salvador, dispor sobre
a logística, a segurança e a infraestrutura necessárias para a realização dos atos oficiais
na data estabelecida no art. 1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Wellington César Lima e Silva