DESPACHO SEP-ANP Nº 994, DE 1º DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, com base no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial naquelas dispostas no art. 109, inciso II, alínea "e", da
Portaria n.º 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo como referência o Parecer Técnico
nº 162/2026/SEP-E-ANP (SEI nº 6096308), o qual aprova integralmente, resolve:
I-Aprovar o Relatório Final de Avaliação de Descoberta (RFAD) complementar do
Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) do do poço 1-BRSA-
983-ESS (PAD Malombe), bloco ES-M-414, contrato de concessão BM-ES-21, operado pela
3R Petroleum Offshore S.A. ("3R Petroleum"), apresentado em razão do pleito de
postergação de entrega da Declaração de Comercialidade, submetida em face da Carta
BRE-CORP-REG-2025-1187 (SEI nº 5428060).
LUCIANO LOBODESPACHO SEP-ANP Nº 994, DE 1º DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/07/2026