DESPACHO SDL-ANP Nº 992, DE 1º DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/07/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 992, DE 1º DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa
VPJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.765.746/0001-52,
tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº
1014609-59.2026.4.01.3600.
ROMULO PREJIONI HANSEN

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