DESPACHO DECISÓRIO Nº 19/2026/SNTEP (parte 1 de 2)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 19/2026/SNTEP
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso
I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018,
resolve:
Indeferir os Requerimentos para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos detalhados no Anexo ao
presente Despacho, nos termos da Nota Técnica nº 32/2026/DPOTI/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão.
MARIANA DE ASSIS ESPÉCIE