DESPACHO Nº 202/2026

DESPACHO Nº 202/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203
da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta
no Processo n.º 53115.013478/2026-16, invocando as razões constantes da Nota Técnica
n.º 10194/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 17 de junho
de 2026, da frequência 1450 KHz, (FISTEL n° 50405447400) outorgada ao Sistema Lageado
de Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ n.º 02.388.774/0001-67, para a execução do serviço
de radiodifusão sonora em onda média, no município de Castanhal, estado do Pará.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA