DESPACHO Nº 2.372, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/07/2026

DESPACHO Nº 2.372, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.013689/2025-94, decide:
Indeferir o Requerimento Administrativo da NEOENERGIA JALAPÃO
Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.443.567/0001-51, de
afastamento da aplicação de Parcela Variável Por Indisponibilidade (PVI) aplicados pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) devidos aos eventos nas torres 57 e 141
da FT LT 500 kV Miracema - Gilbués II, mantendo-se a aplicação da Parcela Variável
por Indisponibilidade aplicada pelo ONS.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 70/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
860.546/2015-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-
Publicado DOU de 08/06/2022 QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
860.547/2015-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-
Publicado DOU de 08/06/2022 QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral

Empresas citadas