DESPACHO Nº 198/2026

DESPACHO Nº 198/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.012350/2026-35, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 9788/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 02
de junho de 2026, da frequência 720 KHz, (FISTEL n° 02008026906) outorgada à Rádio
Espaço Livre Ltda., inscrita no CNPJ n.º 51.346.542/0001-51, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Olímpia, estado de São Paulo.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA