DESPACHO Nº 191/2026

DESPACHO Nº 191/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203
da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta
no Processo n.º 53115.012437/2026-11, invocando as razões constantes da Nota Técnica
n.º 9649/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 03 de junho
de 2026, da frequência 1580 KHz, (FISTEL n° 50406294194) outorgada à Neves & Oliveira
Andrade Ltda., inscrita no CNPJ n.º 00.195.945/0001-06, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Paraibuna, estado de São Paulo.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA