DESPACHO Nº 189/2026

DESPACHO Nº 189/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.012159/2026-93, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 9487/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 1º
de junho de 2026, da frequência 1080 KHz, (FISTEL n° 06008004078) outorgada à Rádio
Fascinação Ltda., inscrita no CNPJ n.º 14.787.451/0001-25, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Itapetinga, estado da Bahia.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA