DECISÃO SUPAS Nº 1.081, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 02/07/2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.081, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso III do art. 29, e inciso
VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que
consta no processo administrativo nº 50505.065738/2026-57, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação simultânea das
linhas interestaduais FLORIANÓPOLIS/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP, prefixo
nºSCSP0018023, e FLORIANÓPOLIS/SC-CURITIBA/PR, prefixo nº SCPR0018006, no trecho
de FLORIANÓPOLIS/SC para CURITIBA/PR.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre
si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em
resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

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