AUTORIZAÇÃO ANP Nº 361, DE 1º DE JULHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 361, DE 1º DE JULHO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS-ANP,nostermosdaLeinº9.478,de6deagostode1997edaLeinº14.134,
de 8 de abril de 2021, tendo em vista o que consta dos Processos ANP nº 48610.217748/2025-
54 e 48610.217747/2025-18 e com base nas deliberações tomadas na Reunião de Diretoria nº
1.185, realizada em 26 de junho de 2026, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a
construir o Ponto de Recebimento do Terminal de Regaseificação de São Paulo - PR TRSP,
no município de Cubatão, Estado de São Paulo, composto por um sistema de aquecimento,
sistema de regulagem e sistema de medição para transferência de custódia, com as
seguintes condições operacionais:
Tabela 1 - Condições Operacionais do Novo Ponto de Recebimento de Gás
Natural
. .luido de Trabalho .Gás Natural
. .Vazão Normal (m³/d @ 20ºC e 1 atm) .500.000 a 7.560.000
. .Vazão Mínima (m³/d @ 20ºC e 1 atm) .500.00
. .Vazão Máxima (m³/d @ 20ºC e 1 atm) .7.560.000
. .Pressão Normal na Entrada do PR (kgf/cm²g) .80 a 90
. .Pressão Mínima na Entrada do PR (kgf/cm²g .80
. .Pressão Máxima na Entrada do PR (kgf/cm²g) .90
. .Pressão de Projeto (kgf/cm²g) .100
. .Temperatura de Operação (°C) .20 a 45
. .Temperatura de Projeto (°C) .55
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral