AUTORIZAÇÃO ANP Nº 360, DE 1º DE JULHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 360, DE 1º DE JULHO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº
14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº
48610.217748/2025-54 e com base nas deliberações tomadas na Reunião de Diretoria nº
1.185, realizada em 26 de junho de 2026, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo S.A. - TRSP, cujo
registronoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ)éodenº34.840.096/0001-18,autorizada
a construir as instalações que viabilizarão a interconexão do Terminal à malha de transporte
dutoviário da Nova Transportadora do Sudeste - NTS, partindo da estação de transferência de
custódia existente, no município de Cubatão, Estado de São Paulo, sendo estas:
a) Estação de Limitação de Vazão
b) Estação de Medição de Vazão
Tabela - Condições operacionais da estação de medição para interconexão do
Terminal à malha de transporte dutoviário da Nova Transportadora do Sudeste - NTS
. .Condição .Gás Natural
. .Vazão Normal (MM m3/d @20 oC e 1 atm) .0,5 - 7,56
. .Vazão Mínima (MM m3/d @20 oC e 1 atm) .0,5
. .Vazão Máxima (MM m3/d @20 oC e 1 atm) .7,5.6
. .Pressão Normal no Limite de Bateria da NTS (barg) .80 - 90
. .Pressão Mínima no Limite de Bateria da NTS (barg) .80
. .Pressão Máxima no Limite de Bateria da NTS (barg) .90
. .Temperatura de Operação (oC) .20 - 45
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral