ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/POA Nº 4, DE 1º DE JULHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/POA Nº 4, DE 1º DE JULHO DE 2026
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na
Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do
processo nº 13033.104689/2026-52, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10101/006, como PRODUTOR de
bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CASSOL CACHACA SABORIZADA LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 47.112.849/0001-10.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os
produtos abaixo discriminados
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente/ML
. .CACHAÇA PRATA PURA .TIO NAN .22084000 .VIDRO/750ML
. .CACHAÇA OURO ENVELHECIDA EM BARRIL
DE CARVALHO POR 2 ANOS
.TIO NAN .22084000 .VIDRO/700ML
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ANELISE HACKBART PORN