ATO Nº 8.703, DE 1º DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/07/2026

ATO Nº 8.703, DE 1º DE JULHO DE 2026
Processo nº 53516.001655/2026-07: Outorga à FERTIPAR FERTILIZANTES DO
PARANA LIMITADA, CNPJ nº 90.810.706/0003-73, autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAIDES GONCALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 1º DE JULHO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 8.704 - Processo nº 53516.001544/2026-92: ESTANISLAU ALCIONE DE SOUZA, CPF nº
***.194.099-**.
Nº 8.705 - Processo nº 53516.003019/2026-10: HENRIQUE SHIOMI WOLLZ NETTO, CPF nº
***.249.239-**.
Nº 8.706 - Processo nº 53516.003063/2026-11: JOAO HENRIQUE RIZZON, CPF nº
***.473.049-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONCALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas