ATO Nº 8.108, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/07/2026

ATO Nº 8.108, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53512.000224/2026-55. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à(ao) Seacrest Petroleo Spe Norte Capixaba Ltda., CNPJ nº
40875704000122, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto

Empresas citadas