ACÓRDÃO Nº 3320/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3320/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU
e, ainda, com o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro dos
atos de Eunice Benedita de Freitas Garcia (50688/2024) e Eulece do Nascimento Costa
(51193/2024), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.670/2025-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Jose Dantas Torres (056.***.***-91); Eulece do
Nascimento Costa (052.***.***-04); Eunice Benedita de Freitas Garcia (366.***.***-68);
Evandro Pereira Correia (765.***.***-72); Maria Izabel Rodrigues Cabral (113.371.092-
15).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.