ACÓRDÃO Nº 3302/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3302/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, tendo em vista que os atos de pessoal em análise foram editados em
cumprimento a decisões judiciais transitadas em julgado, não sendo mais suscetíveis de
correção pelo órgão de origem, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art.
143, incisos II e V, do Regimento Interno, c/c o art. 7º, inciso II, da Resolução TCU
353/2023, em ordenar os registros com ressalva dos atos de reforma emitidos em favor
dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-008.258/2026-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: João Carlos Martinez (020.***.***-25); Joilson da Silva
Rojas (034.***.***-30); Mauro José de Sá (519.***.***-87); Naor Gauna Miranda
(008.***.***-40); Thiago da Silva Pereira (012.***.***-08).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.