ACÓRDÃO Nº 3301/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3301/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar
os registros dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das interessadas
a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.595/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Anita Ruiz Piotto (133.***.***-34); Jussara Regina Cunha
(370.***.***-44); Laura Helena Costa Perez (891.***.***-34); Rosângela Campos Moraes
(803.***.***-87); Sandra Ruiz Trevisol (280.***.***-91); Tânia Maria Albrecht de Oliveira
(573.***.***-34); Thais Helena Albrecht de Oliveira Bubniak (609.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.