ACÓRDÃO Nº 3288/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3288/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento na Lei 8.443/1992, arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso I, c/c o Regimento Interno, art. 143, inciso II, e na Resolução
353/2023, art. 7º, inciso I, em determinar o registro do ato de admissão de pessoal a
seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.762/2026-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: André Santos Sobania (036.***.***-01).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.